O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, anunciou há poucos dias que novamente iniciará o procedimento de revisão em massa dos benefícios previdenciários, mais conhecido como o temido “Pente Fino”.
Por isso, caso você seja segurado do INSS e esteja em gozo de benefício previdenciário, fique atento às novidades que traremos a seguir, e evite ter seu benefício cortado.
Os dados divulgados pela Autarquia Previdenciária relatam que serão feitas revisões em mais de 1,7 milhão de benefícios previdenciários no país, dentre eles aposentadorias, e principalmente os auxílios por incapacidade.
Primeiramente cumpre destacar que essa revisão realizada pelo INSS teve início no governo do ex-presidente Michel Temer, que tem previsão legal no artigo 69 da Lei 8.212/91, e que atualmente foi reforçada pela Lei 13.846 do governo de Jair Bolsonaro.
O texto de lei que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Irregularidade, terá duração até dezembro do corrente ano, podendo ser prorrogado ainda até 2022.
A referida revisão tem como principal objetivo a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS, a fim de apurar supostas irregularidades, erros ou até mesmo em alguns casos, fraudes ao sistema previdenciário.
O instituto anunciou então, que os segurados convocados para a revisão serão notificados através dos Correios, e terão o prazo de 60 dias para apresentar os documentos exigidos, por meio do conhecido “cumprimento de exigência”, que poderão ser: documentos pessoais atualizados, comprovante de residência atualizado, CPF, carteira de trabalho, entre outros.
Por tais razões, sugerimos inclusive, que você mantenha seus dados perante à Autarquia atualizados com seu endereço atual, bem como telefone para contato, a fim de evitar maiores prejuízos como perda de prazos e possível corte do benefício.
Desse modo, caso você tenha sido notificado para apresentar justificativa à manutenção do seu benefício, terá que acessar o portal digital do “MEU INSS”, para que a documentação solicitada seja digitalizada e anexada ao sistema do INSS.
Caso o segurado não possua acesso ao sistema digital, haverá ainda a possibilidade de agendamento para cumprimento presencial através do canal de telefone 135, bastando solicitar a opção de “Entrega de documentos por convocação”.
Em tempos de pandemia causada pela COVID-19, é certo que muitas agências do INSS continuam fechadas. A previsão para retorno dos atendimentos presenciais está prevista para dia 14 de setembro, com atendimentos presenciais drasticamente reduzidos e feitos somente com agendamento prévio.
É preciso destacar ainda, que conforme já mencionado, a revisão administrativa conhecida como Pente Fino é ato legal e respaldada por lei, contudo existem alguns benefícios dos quais o INSS não poderá realizar a revisão, como por exemplo:os benefícios concedidos há mais de 10 (dez) anos, exceto se comprovadamente houver algum sinal/indício de fraude na sua concessão e recebimento.
Nesse mesmo sentido, os segurados beneficiários da Aposentadoria por Invalidez com mais de 60 (sessenta) anos de idade, e aqueles com mais de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade que recebem benefício por incapacidade há mais de 15 (quinze) anos, também não poderão ser alvo da revisão e consequentemente não poderão ter seu benefício cortado.
Diante de todas essas informações ponderamos algumas situações que poderão surgir ao longo dos próximos meses como: benefícios cortados sem que haja a oportunidade de defesa do segurado, ou com critérios utilizados para a revisão sem justificativas pertinentes, que demandarão o ajuizamento de ações judicias para ter seu direito garantido.
Também ressaltamos que muitas vezes o prazo concedido pela Autarquia se demonstra insuficiente e impossível de cumprir. Por isso, fique atento ao prazo após a notificação e evite que o pagamento de seu benefício seja suspenso, ou até mesmo cortado.
Em vista disso, sugerimos que caso você, segurado com benefício ativo notificado para a revisão ou com suspeita de fraude, procure um especialista previdenciário de sua confiança para melhor orientação, e evite que seu benefício seja cortado ou suspenso indevidamente.

Beatriz Vicente Kawano
OAB/MS 24.467