Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

3ª Câmara mantém processo de trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos

Empresa degrada meio ambiente e é multada em quase R$ 40 mil

ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de filiação híbrida

Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

Imposto de Renda incide sobre as horas extras recebidas por funcionário da Petrobras

Pais de criança devem ser indenizados por recusa na realização de exame

Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, diz PGFN